A Coalizão Canadense de Loterias (CLC) está pedindo controles ainda mais rígidos sobre os mercados de previsão depois que os reguladores financeiros disseram na semana passada (27 de agosto) que os contratos de eventos esportivos não deveriam ser tratados como valores mobiliários.
Os reguladores financeiros no Canadá na semana passada impuseram controles sobre a negociação de contratos de eventos relacionados a esportes e entretenimento, como os encontrados em plataformas de mercado de previsão baseadas nos EUA, como o Polymarket. (Ilustração fotográfica de Thomas Fuller/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
“Agradecemos a maior clareza, mas sinto que é exagero dizer que isso é um limite claro,” disse Molly Cormier, diretora executiva da CLC, ao Globe and Mail. “A hora de agir é agora, antes que eles se expandam ainda mais no Canadá.”
Coalizão Pede Ação
De acordo com a matéria do Globe, a CLC se registrou para fazer lobby junto a autoridades provinciais sobre o assunto.
A CLC é uma aliança de corporações provinciais de loteria, incluindo a Atlantic Lottery, a Loto-Québec, a Manitoba Liquor and Lotteries e a British Columbia Lottery Corporation.
Em março, a Organização Reguladora do Setor de Investimento Canadense (CIRO) anunciou que permitiria que o serviço de gestão de investimentos Wealthsimple estabelecesse negociação de mercado de previsão para contratos de eventos relacionados a mercados financeiros, indicadores econômicos e clima.
Reguladores Traçam Limite Legal
A CIRO é a organização nacional de autorregulação que governa corretoras de investimento, distribuidoras de fundos mútuos e a atividade de negociação nos mercados canadenses de dívida e ações.
A Interactive Brokers Canada Inc. é a única outra membro corretora de investimento da CIRO com aprovação concedida para permitir a negociação de contratos de eventos.
Os Administradores de Valores Mobiliários Canadenses (CSA) e a CIRO emitiram um comunicado conjunto em 27 de agosto rejeitando o crescente modelo de mercado de previsão dos EUA, no qual empresas como Polymarket e Novig oferecem contratos de eventos esportivos em todo o país sob autoridade federal concedida pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC).
Preocupações com a Receita Pública Surgem
“É importante que investidores e participantes do mercado entendam que contratos de eventos baseados em atividades ou resultados relacionados a esportes e entretenimento não deveriam ser regulados dentro da legislação de valores mobiliários e derivativos,” disse Stan Magidson, presidente da CSA e presidente e CEO da Alberta Securities Commission.
A CSA coordena a regulação de valores mobiliários entre as províncias e territórios do Canadá.
A CLC argumenta que os contratos de eventos de mercado de previsão, que permitem que as pessoas apostem em resultados futuros, são de fato apostas e deveriam enfrentar controles mais rígidos.
Segundo a CLC, diferentemente da receita gerada pelas corporações estatais (Crown corporations), a receita do mercado de previsão não seria destinada aos cofres do governo para ajudar a financiar saúde, educação pública, esportes amadores, grupos sem fins lucrativos e programas culturais e comunitários.
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