O Tribunal Superior da República de Singapura decidiu que um cassino estrangeiro não pode cobrar dívidas de jogo através de seu sistema judiciário.
O interior do The Venetian Macau é retratado em uma fotografia de arquivo de junho de 2023. O resort de cassino buscou sem sucesso a cobrança de uma dívida de jogo de US$ 2,4 milhões contraída por um cidadão de Singapura. (Imagem: Shutterstock)
A decisão histórica torna os singapurianos imunes a demandas internacionais de cassinos pelo reembolso de dívidas de jogo através do sistema judiciário de Singapura. O juiz Philip Jeyaretnam decidiu que uma sentença do tribunal de Hong Kong relativa a dívidas de jogo pendentes em Macau, China, não é executável em Singapura.
Tribunal de Hong Kong ordena reembolso
Hu Yangning era uma cliente VIP no The Venetian Macau de 2011 a 2024. Durante seu jogo em altas apostas, o cassino de propriedade e operado pela Sands China, uma divisão da Las Vegas Sands, forneceu a Hu uma linha de crédito de HK$ 15 milhões (US$ 1,91 milhão).
Hu eventualmente parou de jogar no The Venetian Macau, levando a Sands China a buscar a recuperação de sua dívida, que, incluindo juros e outros custos, havia crescido para HK$ 19,3 milhões. Em março de 2025, um tribunal de Hong Kong proferiu uma sentença de revelia contra Hu, ordenando-lhe reembolsar o cassino.
Quando Hu se recusou, a Sands China pediu aos tribunais singapurianos para recuperar os fundos através do confisco de sua propriedade. O Tribunal Superior de Singapura decidiu que seus tribunais não podem ser usados para executar uma sentença estrangeira envolvendo dívidas de jogo.
Na minha opinião, dada a contínua existência da Lei de Direito Civil [de Singapura] (CLA), nenhuma ação pode ser proposta ou mantida para executar reclamações baseadas em dívidas de jogo. Como essa política pública contra a execução de dívidas de jogo está incorporada em lei, ela deve prevalecer em qualquer conflito com "política pública internacional superior" em direito comum", decidiu Jeyaretnam.
"A execução de uma sentença estrangeira fundamentada em uma dívida de jogo é contrária à política pública de Singapura contra a execução de dívidas de jogo, que está encapsulada em ... a CLA", escreveu Jeyaretnam.
Las Vegas Sands controla metade do duopólio de cassinos de Singapura com sua propriedade Marina Bay Sands.
Decisão histórica
Um dos maiores cassinos do mundo, o The Venetian Macau da Sands China foi inaugurado em agosto de 2007. O cassino The Venetian abrange mais de 500.000 pés quadrados e, em 31 de dezembro de 2025, oferecia 659 mesas de jogo e 1.137 máquinas caça-níqueis.
O The Venetian levou ao que se tornou o Cotai Strip, o playground para os ultra-ricos da China continental
A decisão do Tribunal Superior pode resultar em linhas de crédito sendo reduzidas para VIPs de Singapura, já que cobrar dívidas de jogo uma vez que um singapuriano sai do enclave é inexecutável.
Em 2025, Macau recebeu mais de 40 milhões de visitantes, sendo que os continentais respondiam por mais de 70% do tráfego. Internacionais responderam por apenas 7%.
O Bureau de Estatísticas e Censos de Macau relata que a cidade contou 117.165 chegadas de Singapura em 2025, o que marcou uma diminuição de 1,7% em relação a 2024.
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