O Caesars Sportsbook está pedindo a um juiz federal que rejeite uma ação movida pela Cayuga Nation de Nova York sobre apostas esportivas móveis supostamente feitas a partir de terras tribais.
A Cayuga Nation opera vários locais de jogos Classe II na região de Finger Lakes, em Nova York, sob sua marca LakeSide Entertainment. (Imagem: Cayuga Nation)
A Cayuga Nation processou a Caesars em junho, alegando que a casa de apostas aceitou apostas de pessoas fisicamente localizadas dentro de sua reserva entre janeiro de 2022 e julho de 2025, sem aprovação tribal ou um acordo de jogos (gaming compact).
A Nação está buscando a devolução das receitas que a Caesars supostamente obteve com apostas feitas em sua reserva, além de lucros cessantes e outros danos.
Este foi o primeiro caso conhecido de uma tribo processando uma casa de apostas licenciada por um estado por apostas online supostamente feitas a partir de terras indígenas, de acordo com o advogado de jogos Daniel Wallach.
Direitos de Soberania
A tribo argumenta que as apostas eram ilegais porque as apostas esportivas são consideradas jogos de Classe III segundo a lei federal e, em geral, não podem ocorrer em terras tribais sem um acordo entre a tribo e o estado.
A Cayuga, que opera jogos Classe II em Nova York sob sua marca LakeSide Entertainment, não possui tal acordo, nunca tendo conseguido firmar um gaming compact de Classe III com o estado.
A tribo argumenta que isso significa que nenhuma casa de apostas — licenciada pelo estado ou não — pode legalmente aceitar apostas esportivas móveis feitas de dentro da reserva, a menos que a Nação tenha autorizado.
Em sua moção para arquivamento de 17 de agosto, a Caesars argumenta que a lei federal de jogos tribais não dá à Cayuga o direito de mover esse tipo de ação contra uma casa de apostas privada.
Sob o Indian Gaming Regulatory Act, as tribos podem processar por certas violações de acordos que cobrem jogos de cassino em terras tribais. Mas como a Cayuga não tem um gaming compact de Classe III com Nova York, a Caesars argumenta que não há acordo que ela possa ter violado.
Reclame com Nova York
Além disso, a Caesars diz que os reguladores estaduais informaram os operadores móveis que uma aposta online seria tratada como ocorrendo onde estão localizados os servidores da casa de apostas, não onde o apostador estava fisicamente.
Esses servidores não estavam em terras tribais.
O operador afirma que estava seguindo as regras estabelecidas por Nova York ao aceitar as apostas em disputa.
Se a Nação estiver correta de que o arcabouço de Nova York é inconsistente com o IGRA, então sua disputa é com Nova York e seus reguladores”, argumentou a Caesars.
A Caesars parou de aceitar apostas de dentro da reserva Cayuga após receber uma notificação de cessar e desistir (cease-and-desist) em 2025 e colocou uma cerca geográfica digital ao redor da área.
Mas se recusou ao pedido posterior da Cayuga por registros mostrando quanto havia sido apostado ali e quanto a Caesars ganhou com essas apostas.
A resposta da Cayuga à moção deve ser apresentada até 22 de setembro. A Caesars pode responder até 29 de setembro.
A Cayuga também está lutando em um processo separado contra autoridades de jogos de Nova York sobre vendas de loteria e o aplicativo Jackpocket em terras da reserva.
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