O procurador-geral de Nova York Letitia James e a operadora de mercado de previsões Polymarket entraram com ações judiciais uma contra a outra. Essa disputa marca mais um embate sobre se produtos financeiros devem ser classificados como derivativos financeiros regulados federalmente ou como uma forma de jogo de azar sob supervisão estadual. Os processos também marcam mais um revés no objetivo da Polymarket de se espalhar pelos EUA.
O Estado Está Preocupado com Usuários Jovens
James processou a operadora de previsões em um tribunal estadual de Manhattan na quinta-feira, alegando que a Polymarket oferecia jogos de azar sem licença em Nova York. O processo afirma que os contratos de previsão da Polymarket são jogos de azar, já que os consumidores podem apostar dinheiro em resultados incertos. James também observa que a Polymarket não possui licença da New York State Gaming Commission para operar no estado.
Nova York busca impedir que a Polymarket opere como uma operadora de jogos de azar sem licença. O estado também está buscando multas, confisco de lucros e restituição aos clientes afetados. Esse processo faz parte de uma campanha mais ampla contra mercados de previsão. Em abril, o estado processou a Coinbase e a Gemini, acusando-as de jogos de azar sem licença. Nova York também processou a Kalshi em julho.
“A Polymarket fez mais do que apenas violar conscientemente a lei estadual. Eles colocaram os nova-iorquinos em risco.”
Governadora de Nova York, Kathy Hochul
A idade dos clientes é uma das preocupações mais sérias de James. As ofertas da Polymarket estão disponíveis para pessoas a partir de 18 anos, enquanto Nova York exige que os indivíduos tenham pelo menos 21 anos para participar de apostas online. Autoridades estaduais também argumentam que os mercados de previsão frequentemente carecem das proteções ao consumidor que operadoras de jogos de azar licenciadas oferecem.
Polymarket Insiste que Não Está Sob a Supervisão Estadual
A Polymarket entrou com um contraprocesso em tribunal federal mais tarde naquela mesma quinta-feira. A empresa insiste que a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) regula os mercados de previsão em nível federal, portanto o estado não pode aplicar suas leis de jogos de azar. O diretor jurídico da Polymarket, Neal Kumar, observou que a empresa havia tentado negociar a disputa com as autoridades estaduais antes de os processos serem movidos.
“Esta é uma afirmação extraordinária de poder estadual que é claramente vedada pela lei federal.”
Neal Kumar, diretor jurídico da Polymarket
Esse desentendimento marca o mais novo capítulo de uma batalha jurídica mais ampla acontecendo nos EUA. Os mercados de previsão expandiram rapidamente suas ofertas para áreas tradicionalmente ocupadas por casas de apostas reguladas pelos estados. As plataformas de previsão afirmam que os clientes estão negociando contratos de eventos em vez de fazer apostas tradicionais. Reguladores estaduais contestaram essa distinção.
Essas disputas já levaram a processos em vários outros estados. Massachusetts e Nevada garantiram decisões judiciais restringindo plataformas como a Kalshi. No entanto, decisões conflitantes em outras jurisdições significam que a Suprema Corte dos EUA pode em breve precisar intervir para dar uma resposta definitiva sobre onde os mercados de previsão se encaixam no sistema regulatório dos EUA.